Termos e Condições de Uso da Tudon para Clientes

1) QUEM SOMOS

Olá, seja bem-vindo(a) à TudON! Nossa ferramenta nasceu para reunir em um só lugar os produtos de que a gente mais precisa, na palma da mão e a poucos cliques de distância, com a facilidade desses produtos chegarem até Você através do nosso serviço de entregas! Em outras palavras: nossa plataforma facilita que Você encontre o Vendedor do produto que você quer comprar e que o produto chegue com facilidade às suas mãos!

Desenvolvemos esses Termos e Condições em linguagem simples para que Você saiba como usar nossa plataforma e como a gente funciona. Caso tenha alguma dúvida, entre em contato conosco através do chamado de suporte dentro do nosso website/aplicativo (no menu configurações): você vai poder abrir um chamado e trocar e-mails conosco até a solução da questão. Nossos especialistas vão fazer de tudo para resolver sua questão no menor prazo possível.

2) ANTES DE COMEÇAR, IMPORTANTE:

Nossa plataforma está em fase de testes: em um primeiro momento funcionará apenas no Município de Montes Claros, Minas Gerais, Brasil. À medida que nossa plataforma possa atender em condições e locais diferenciados, vamos alterar esses termos e avisar Você das novidades através do nosso aplicativo!

3) QUEM PODE USAR O TUDON

O TudON foi desenvolvido para uso por pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito) anos. É necessário que você tenha um Smartphone com linha telefônica, e-mail, CPF, Cartão de Crédito e Conta Bancária em Banco Comercial Brasileiro em seu nome para que o aplicativo funcione.

A linha de telefone, o e-mail, cartão de crédito e dados bancários veiculados ao seu perfil de acesso devem ser seus. Somente é permitido que seu perfil de acesso esteja vinculado a um número de telefone por vez. Você poderá trocar o número de telefone, mediante validação do novo número. Sua conta não pode ser acessada por dois aparelhos ao mesmo tempo (acesso simultâneo), para a sua segurança.

4) COMO FAÇO PARA USAR O APLICATIVO?

Para usar nossa ferramenta Você deverá baixar (fazer download) do “TudON” em seu Smartphone através da AppStore® ou da GooglePlay®. Após, será necessário criar seu perfil de acesso ao aplicativo, mediante informação dos dados que a gente te pede por lá a medida que você avança, como o seu nome completo, CPF, telefone, data de nascimento, e-mail e endereço (que será utilizado para entregas, caso você assim deseje). Ao informar seus dados, você declara que eles são verdadeiros. Será necessário criar uma senha de acesso ao aplicativo. Essa senha é pessoal e deve ser mantida em segredo por Você.

Criado o seu perfil de acesso, ao abrir o aplicativo você visualizará a uma tela inicial com as categorias de vendedores, e poderá pesquisar produtos por categoria, preço ou vendedor. Você poderá então selecionar o produto desejado e poderá também optar pela contratação da entrega do produto ou, ainda, por retirar o produto diretamente com o Vendedor. Escolhido o produto e informados os dados para entrega (se Você tiver optado pela entrega do produto), Você será direcionado para a tela de pagamento. Caso você tenha optado pelo serviço de entrega, conseguirá visualizar quem é o entregador que vai levar o produto. Tanto Você quanto o Vendedor poderão avaliar o Entregador ao final do serviço de entrega, por meio da plataforma.

Importante: nossa plataforma existe para aproximar Você e o Vendedor dos produtos que deseja comprar, com a comodidade dos produtos chegarem até você, caso queira contratar o serviço de entrega. Esclarecemos no entanto que a compra do produto é feita diretamente entre Você e o Vendedor, e também o serviço de entrega, que é contratado diretamente entre Você e o Entregador. A gente existe para facilitar o contato entre Você, Vendedor e Entregador: nós não somos vendedores dos produtos e nem os entregamos, e não temos qualquer poder ou gerência sobre a compra do produto ou sua entrega.

Hoje a opção de pagamento disponível é através da nossa plataforma, por meio do seu cartão de crédito. Futuramente, em havendo novas opções de pagamento, você conseguirá visualizar as opções diretamente no seu aplicativo.

5) QUAIS DADOS COLETAMOS E PARA QUE OS USAMOS

Para que o nosso aplicativo funcione, nós precisamos dos seus dados para te identificar e permitir que você compre produtos e contrate a entrega desses produtos se assim desejar. Para isso, precisamos manter os dados que Você informou no seu cadastro para sua identificação assim como dados para pagamento, e nós precisamos repassá-los a terceiros, especialmente ao Vendedor, ao Entregador e aos terceiros que são necessários para o funcionamento da plataforma, como por exemplo bancos, principalmente o que Você indicar para processar seus pagamentos. Tais informações incluem, mas não se limitam, a informações pessoais, sua localização; nome completo; imagem ou foto de seu perfil; com o que Você concorda expressamente ao baixar o nosso aplicativo.

A TudON também poderá colher dados sobre o funcionamento da plataforma. Isso inclui o IP do smartphone que Você usa, sua localização relativa, dados de rede e acesso, defeitos e erros de funcionamento da plataforma, de suas funcionalidades e aplicações. Esses dados são usados para garantir que a TudON possa fazer as alterações e mudanças necessárias para que Você obtenha sempre as melhores tecnologias e funcionalidades durante o uso de nossa plataforma. Para colher esses dados, nós poderemos usar diferentes tecnologias de medição e captura de dados, inclusive cookies.

Lembre-se: ao informar seus dados, Você declara que eles são verdadeiros e atuais, sob pena de responder civil e criminalmente.

6) JÁ FEZ SUA ADESÃO? NÓS TE CONFERIMOS LICENÇA DE USO DO NOSSO APLICATIVO DA SEGUINTE FORMA:

A TUDON – SERVIÇO DE COMODIDADE LTDA., desenvolvedora e proprietária do aplicativo TudON, de todas as suas funcionalidades e propriedade intelectual contida no aplicativo, como o software, desenhos, símbolos e processos, te concede licença de uso do aplicativo, não exclusiva, limitada e revogável, para acessar e usar o aplicativo, somente por você, para adquirir os produtos dos Vendedores cadastrados no aplicativo e contratar a entrega dos produtos, se assim desejar. A licença é limitada: você não poderá vender, revender, alugar, coletar dados, informações e processos do aplicativo ou de suas funcionalidades. Ao aceitar nossos termos você concorda em utilizar o aplicativo da forma descrita nesses termos e condições de uso, e concorda em não duplicar, modificar, transferir, alienar, reproduzir, explorar, criar ou tentar recriar aplicação ou soluções similares ao aplicativo.

7) RESUMINDO:

O que você pode fazer:

– Através do nosso aplicativo, Você conseguirá visualizar os Vendedores e seus produtos, poderá escolher os produtos que deseja e pagar por eles. Caso deseje, contratar também a entrega dos produtos que escolher;

O que Você deve fazer:

– Possuir smartphone compatível com a plataforma TudON, com conexão de internet móvel, pacote de dados e GPS.

– Arcar com o pagamento do produto adquirido.

– Manter seus dados cadastrais sempre atualizados na TudON.

– Manter sua senha e seus dados de acesso em segredo. Você é inteiramente responsável por todo e qualquer ato praticado no uso da plataforma TudON que ocorrer com o seu login e senha. Você se compromete a não fornecer seus dados de acesso a ninguém.

– Avisar imediatamente à TudON caso tenha suspeitas de que seu perfil está sendo utilizado por outras pessoas ou for objeto de qualquer tipo de uso indevido ou em desacordo com esses termos e condições de uso.

– Atenção: não custa repetir: Você é responsável por todos os pagamentos das taxas e tributos relacionadas à compra, nos termos da Legislação em vigor, não podendo a TudON ser responsabilizada por qualquer obrigação perante ao Poder Público que caiba a Você.

O que Você não pode fazer:

– Usar o TudON em desacordo com os objetivos e regras que estão estabelecidas aqui nestes termos e condições de uso e na política de privacidade vigentes.

– Fornecer informações falsas, imprecisas ou incompletas.

– Assumir intencionalmente a identidade de outra pessoa.

– Disseminar e/ou instalar vírus.

– Praticar engenharia reversa da plataforma.

– Apropriar-se ou usar, sem autorização, a marca, serviços, programas e funcionalidades do TudON: a propriedade desses itens é nossa e não é transferida para Você ao acessar e se cadastrar no nosso aplicativo. A legislação brasileira relativa à propriedade industrial e intelectual nos garante o direito sobre esses itens, e qualquer violação poderá ser objeto de indenização e aplicação das penalidades cabíveis.

– Qualquer prática contrária à legislação em vigor.

– Atenção: Seu perfil deve ser utilizado exclusivamente por Você. Nós poderemos suspender ou inativar a sua conta caso tenhamos indícios de utilização indevida ou por terceiros.

O que nós podemos fazer:

Como dito acima, nosso aplicativo existe para aproximar Você e o Vendedor dos produtos que deseja comprar, com a comodidade dos produtos chegarem até Você, caso queira contratar o serviço de entrega, nós compartilharemos os seus dados com os Vendedores, Entregadores e agentes necessários para processamento dos pagamentos: isso é necessário para que as compras e entregas de produtos possam ser feitas.

Nós também poderemos colher dados sobre o funcionamento do aplicativo. Isso inclui o ID do aparelho que você usar para realizar as transações, sua localização relativa, dados de rede e acesso, defeitos e erros de funcionamento do aplicativo, de suas funcionalidades e aplicações. Esses dados são usados para garantir que nós possamos fazer as alterações e mudanças necessárias para que você obtenha sempre as melhores tecnologias e funcionalidades durante o uso da nossa ferramenta. Para colher esses dados nós poderemos usar diferentes tecnologias de medição e captura de dados, inclusive cookies.

É muito importante ressaltar que nós manteremos os dados sobre suas transações. Isso visa a sua segurança, pois permite que as transações possam ser consultadas e rastreadas.

Conforme dito, nós poderemos suspender ou inativar o seu perfil de acesso no caso de suspeita de fraudes e uso indevido do aplicativo, sem que tenhamos que justificar tal ação. Nós poderemos também suspender os serviços prestados por motivos técnicos. Eventuais ataques por terceiros, dos quais não estamos livres, serão considerados eventos de força maior para todos os efeitos, significando que nós não poderemos ser responsabilizados pelo ato praticado pelo terceiro.

– O que nós nos comprometemos a fazer

Nós não divulgaremos seus dados pessoais ou de suas transações a não ser que essa divulgação (i) seja necessária para o funcionamento do aplicativo, (ii) seja obrigatória segundo a legislação brasileira, ou (iii) seja determinada judicialmente.

Além disso, nós poderemos divulgar suas informações para parceiros, para permitir que nós possamos oferecer a você a melhor experiência com nosso aplicativo, como dissemos no item anterior. Nós nos comprometemos a utilizar toda a tecnologia e esforços para que as transações sejam absolutamente seguras e sigilosas. Esse é o nosso propósito.

8) DESCADASTRAMENTO DA PLATAFORMA

Você poderá deixar de usar nosso aplicativo a qualquer momento, sem ônus e sem necessidade de justificativa ou de aviso prévio.

Nós também poderemos suspender ou inativar o seu perfil de acesso no caso de suspeita de fraudes e uso indevido do aplicativo, sem que tenhamos que justificar tal ação. Também poderemos suspender os serviços prestados por motivos técnicos. Eventuais ataques por terceiros, dos quais não estamos livres, serão considerados eventos de força maior para todos os efeitos, significando que nós não poderemos ser responsabilizados pelo ato praticado pelo terceiro.

9) SERVIÇOS DE TERCEIROS

Não garantimos os serviços prestados pela operadora do seu cartão de crédito ou pelo seu banco: nós não temos qualquer poder sobre esses serviços ou sobre a relação que você mantém com ambos. Também não garantimos o acesso irrestrito ao nosso aplicativo, já que ela depende do acesso à internet, que é feito pelo seu smartphone ou operadora de telefone contratada perante terceiros, dependendo da tecnologia dessas operadoras e da banda/pacote de dados contratados, além da rede que a operadora lhe disponibiliza e do cumprimento de suas obrigações de pagamento com a sua operadora. A TudON não tem qualquer poder sobre os serviços de conectividade ou sobre sua relação com sua operadora, por isso não garante que o uso do serviço será ininterrupto, seguro ou isento de erros.

Além disso, nós não garantimos o acesso irrestrito ao sistema por ele também depender da estabilidade de servidores de acesso e servidores externos, sobre os quais nós não temos controle ou gerência. Da mesma forma, não garantimos a inexistência de erros do sistema, na medida em que ele realiza a interface com sistemas operacionais de computadores, aparelhos celulares e programação de rede, os quais não estão sob o nosso controle ou gerência. No entanto, aplicaremos todos os nossos esforços, através de nossa equipe de programação, gestão e manutenção, bem como de softwares desenvolvidos especialmente para o suporte em questões de natureza funcional do sistema, para que você tenha o melhor serviço e o melhor desempenho possíveis durante o uso do nosso aplicativo.

10) ATUALIZAÇÕES DE SISTEMA

Já que nosso compromisso é de te oferecer a melhor plataforma que pudermos, vamos sempre buscar novas tecnologias e funcionalidades. Por isso, de tempos em tempos, teremos que atualizar tanto o sistema quanto nossa política de privacidade e termos e condições de uso. Então, sempre que formos fazer atualizações do sistema, dos nossos termos e condições de uso ou da nossa política de privacidade, nós vamos te enviar mensagens para te avisar, seja via sistema, e-mail ou outra tecnologia disponível à época. Ao aceitar nossa política de privacidade, Você concorda em receber esses avisos, pois eles são a forma de garantir que você seja sempre comunicado(a) de atualizações importantes.

As atualizações são imprescindíveis para que a plataforma funcione: ou seja, precisam ser baixadas sob pena do aplicativo parar de funcionar. Caso Você não concorde com alguma alteração, nós garantimos que Você terá sempre a opção de inativar seu perfil de acesso à plataforma.

E, POR FIM:

Esses termos e condições de uso, em conjunto com a nossa política de privacidade, bem como suas posteriores alterações, regularão a nossa relação enquanto Você usar o nosso aplicativo. Caso você tenha dúvidas ou questões sobre a sua relação conosco, por favor entre em contato através do nosso suporte. No caso de controvérsias que a gente não possa resolver amigavelmente, fica eleito o foro da comarca de Montes Claros, Minas Gerais, para solução de demandas advindas destes termos e condições de uso.

DEFINIÇÕES QUE USAMOS NESSES TERMOS E CONDIÇÕES DE USO:

Plataforma: é o aplicativo móvel TudOn, desenvolvido por e de propriedade de TUDON – SERVIÇO DE COMODIDADE LTDA., com páginas e funcionalidades próprias por meio da qual (i) são exibidos pelos Fornecedores diferentes produtos de consumo de forma publicitária, (ii) os Consumidores têm acesso a tais produtos por meio do aplicativo, podendo adquiri-los, (iii) faz a intermediação de venda, facilitando o acesso entre Consumidores e Fornecedores, (iv) pode receber os pagamentos das compras diretamente do consumidor, com repasse do dinheiro ao Fornecedor, (v) realiza a entrega do produto por meio do Entregador.

Clientes (consumidores): são as pessoas físicas cadastradas no aplicativo TudOn, também podendo ser denominados por usuário(s), para adquirir produtos de consumo por parte dos Fornecedores (também cadastrados no aplicativo).

Banco comercial brasileiro: Os bancos comerciais são instituições financeiras privadas ou públicas que têm como objetivo principal proporcionar suprimento de recursos necessários para financiar, a curto e a médio prazos, o comércio, a indústria, as empresas prestadoras de serviços, as pessoas físicas e terceiros em geral. A captação de depósitos à vista, livremente movimentáveis, é atividade típica do banco comercial, o qual pode também captar depósitos a prazo. Deve ser constituído sob a forma de sociedade anônima e na sua denominação social deve constar a expressão “Banco” (Resolução CMN 2.099, de 1994).

Cartão de crédito: É um meio que possibilita o pagamento à vista ou parcelado de produtos e serviços, obedecidos requisitos pré-determinados, tais como, validade, abrangência, limite do cartão.

Cookies: Cookies são pequenos arquivos que os sites ou aplicativos colocam no disco rígido do seu computador ou telefone celular quando você os visita pela primeira vez. Um cookie é como um cartão de identificação que é exclusivamente seu. A função do cookie é notificar o site ou o aplicativo quando você voltar. Os cookies auxiliam os sites e aplicativos a ser mais eficientes. Eles também permitem guardar preferências, como nome de usuário, registrar produtos e serviços e ainda personalizar páginas.

Conta Corrente ou Conta Bancária: É a conta, em seu nome, mantida por você junto a um Banco Comercial brasileiro, que você escolheu e nos informou para receber os valores que eventualmente lhe sejam devidos em razão de inativação de perfil de acesso.

Dados pessoais: É toda informação que permite identificar ou fazer identificável uma pessoa física, como nome completo, um e-mail válido, data de nascimento, número de telefone, número de CPF, etc.

Entregadores: é a pessoa física (maior de idade e com capacidade civil) ou jurídica que se cadastra no aplicativo e, tendo seu cadastro aprovado, se habilita a realizar entregas dos Vendedores aos Clientes consumidores, conforme sua disponibilidade e viabilidade, de forma autônoma. A entrega pode ser feita por motocicleta ou bicicleta.

Vendedores (ou Fornecedores): Pessoas física ou jurídicas que de forma habitual, tendo capacidade de contratação, acessam o aplicativo para oferecer, disponibilizar e comercializar produtos e serviços para os Consumidores.

TudOn: TudON: TUDON – SERVIÇO DE COMODIDADE LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Av. Mestra Fininha, no. 3.300, sala 4, letra G, bairro Morada do Sol, Montes Claros, Minas Gerais, CEP 30.350-570, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.907.491/0001-08, desenvolvedora e detentora de todos os diretos da plataforma TudON.

Publicidade: É toda forma de comunicação realizada por meio do aplicativo, com a finalidade de prestar informações sobre produtos, atividades comerciais e comunicar estratégias ou campanhas publicitárias ou de marketing, próprias ou de terceiros; realizada como mecanismo de referência e não como oferta pública.

Produto: Bem de consumo exibido no aplicativo.

Perfil de acesso: é o seu cadastro no aplicativo Duo Gourmet®, que te permite utilizá-lo. É feito mediante a informação de seus dados pessoais, na forma exposta nos termos e condições de uso. Seu perfil é pessoal e intransferível.

Termos e condições de uso: São o conjunto de regras que vão nortear a nossa relação enquanto você usa nosso aplicativo, que contém os seus e os nossos deveres e direitos.

Usuário: pessoa física ou jurídica que (i) faz o cadastro em nosso site, (ii) reúna as condições para uso da plataforma, e (iii) informe seus dados pessoais mediante a criação de um perfil de acesso.

Você: é o usuário do aplicativo que cria um perfil de acesso.

Última Atualização: 08 de Julho de 2019